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Flashcard FC79680

O que caracteriza o Ministério Público Eleitoral em relação ao Ministério Público da União?

Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)

FGV · 2024

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Composição do Ministério Público, responda:

O que caracteriza o Ministério Público Eleitoral em relação ao Ministério Público da União?

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Resposta

Não integra o Ministério Público da União, é uma função especializada exercida por membros designados para a defesa da ordem eleitoral.






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