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Flashcard FC79681

Em que condição a remoção compulsória de membro do Ministério Público pode ser determinada?

Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)

FGV · 2022

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Garantias e Vedações (Ministério Público), responda:

Em que condição a remoção compulsória de membro do Ministério Público pode ser determinada?
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Resposta

A remoção compulsória só pode ser determinada por decisão do órgão colegiado competente, por motivo de interesse público, assegurada a ampla defesa, exigindo voto da maioria absoluta.






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