Flashcard FC79681
Em que condição a remoção compulsória de membro do Ministério Público pode ser determinada?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
FGV · 2022
Em que condição a remoção compulsória de membro do Ministério Público pode ser determinada?
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Resposta
A remoção compulsória só pode ser determinada por decisão do órgão colegiado competente, por motivo de interesse público, assegurada a ampla defesa, exigindo voto da maioria absoluta.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/78343
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