Flashcard FC79682
Qual a garantia que assegura a permanência dos membros do Ministério Público e em que hipótese podem perder o cargo?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
FGV · 2019
Qual a garantia que assegura a permanência dos membros do Ministério Público e em que hipótese podem perder o cargo?
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Resposta
Vitaliciedade, adquirida após dois anos de exercício, e perda apenas por sentença judicial transitada em julgado.Veja como foi cobrado:
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