Flashcard FC79685
Qual a condição para a Defensoria Pública representar interesses de uma pessoa?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
FGV · 2024
Qual a condição para a Defensoria Pública representar interesses de uma pessoa?
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Resposta
Quando a pessoa for necessitada, sem condições de contratar advogado, a Defensoria Pública presta assistência jurídica gratuita.Se a pessoa tiver recursos e o interesse for privado, é exigido advogado particular com capacidade postulatória.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/78348
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