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Flashcard FC79686

Quem elabora a proposta orçamentária da Defensoria Pública e que norma deve ser observada?

Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)

FGV · 2023

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Advocacia Privada e Defensoria Pública (arts. 133 a 135 da CF/1988), responda:

Quem elabora a proposta orçamentária da Defensoria Pública e que norma deve ser observada?
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Resposta

Defensoria Pública, observando os limites estabelecidos na LDO.




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