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Flashcard FC79687

Qual o papel da Defensoria Pública na garantia de acesso à justiça para os necessitados?

Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)

FGV · 2022

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Advocacia Privada e Defensoria Pública (arts. 133 a 135 da CF/1988), responda:

Qual o papel da Defensoria Pública na garantia de acesso à justiça para os necessitados?
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Resposta

Defesa extrajudicial de direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, com orientação e promoção dos direitos humanos, complementando a atuação judicial.






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