Flashcard FC79687
Qual o papel da Defensoria Pública na garantia de acesso à justiça para os necessitados?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
FGV · 2022
Qual o papel da Defensoria Pública na garantia de acesso à justiça para os necessitados?
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Resposta
Defesa extrajudicial de direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, com orientação e promoção dos direitos humanos, complementando a atuação judicial.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/78350
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