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Flashcard FC79688

Qual é a função da Defensoria Pública na prestação de assistência jurídica às pessoas economicamente hipossuficientes?

Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)

FGV · 2019

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Advocacia Privada e Defensoria Pública (arts. 133 a 135 da CF/1988), responda:

Qual é a função da Defensoria Pública na prestação de assistência jurídica às pessoas economicamente hipossuficientes?
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Resposta

Prestar orientação e defesa integral e gratuita aos necessitados, tanto no plano judicial quanto no extrajudicial.






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