Flashcard FC79690
A comunicabilidade do preso pode ser restringida durante o estado de defesa?
Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (arts. 136 a 144 da CF/1988)
FGV · 2024
A comunicabilidade do preso pode ser restringida durante o estado de defesa?
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Resposta
Não, é vedada a suspensão, o preso tem direito de comunicar-se com advogado, família e autoridade consular, assegurando o acesso à defesa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/78559
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