Flashcard FC79695
O que caracteriza a cobrança de taxa no sistema tributário nacional?
Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988)
FGV · 2015
O que caracteriza a cobrança de taxa no sistema tributário nacional?
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Resposta
Tributo vinculado, cobrado pela atuação estatal específica em benefício do contribuinte, como o exercício do poder de polícia ou a prestação de serviço público específico e divisível, utilizado de forma efetiva ou potencial.Veja como foi cobrado:
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