Flashcard FC79696
Quais tributos o Município pode instituir e qual a natureza básica de cada um?
Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988)
FGV · 2015
Quais tributos o Município pode instituir e qual a natureza básica de cada um?
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Resposta
Impostos, tributos sem contraprestação específica, cobrados conforme competência e princípios.Taxas, tributos de natureza contraprestacional, cobradas pelo exercício do poder de polícia ou pela utilização de serviços públicos específicos e divisíveis.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/78565
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