Flashcard FC79705
Quais são as funções das normas jurídicas em um Estado de Direito?
Teoria do Direito Constitucional
FGV · 2022
Quais são as funções das normas jurídicas em um Estado de Direito?
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Resposta
Concretizar a Constituição, criar fundamentos de justiça e segurança, e desempenhar as funções de integração, planificação, proteção, regulação e inovação.Veja como foi cobrado:
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