Flashcard FC79723
O que significa o princípio da supremacia da Constituição no contexto da interpretação das normas?
Teoria do Direito Constitucional
FGV · 2024
O que significa o princípio da supremacia da Constituição no contexto da interpretação das normas?
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Resposta
Significa que as normas constitucionais ocupam uma posição hierárquica superior em relação às normas infraconstitucionais.Veja como foi cobrado:
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