Flashcard FC79725
O que é o princípio da simetria constitucional entre Constituição Estadual e Constituição Federal?
Teoria do Direito Constitucional
FGV · 2022
O que é o princípio da simetria constitucional entre Constituição Estadual e Constituição Federal?
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Resposta
A Constituição Estadual deve respeitar os princípios e estrutura da Constituição Federal, não podendo prever norma contrária às suas cláusulas pétreas e contornos fundamentais.Veja como foi cobrado:
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