Flashcard FC79727
Qual princípio constitucional orienta a interpretação e aplicação das normas para proteger o núcleo essencial dos direitos fundamentais e limitar o poder estatal?
Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988)
FGV · 2024
Qual princípio constitucional orienta a interpretação e aplicação das normas para proteger o núcleo essencial dos direitos fundamentais e limitar o poder estatal?
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Resposta
dignidade da pessoa humana, parâmetro de interpretação que limita o poder estatal e protege o núcleo essencial dos direitos fundamentais.
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https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/78605
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