Flashcard FC79731
O Ministério Público integra os Poderes da União?
Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988)
FGV · 2023
O Ministério Público integra os Poderes da União?
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Resposta
Não, o Ministério Público não integra os Poderes da União, é instituição autônoma com atribuições próprias e essencial à função jurisdicional.
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