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Flashcard FC79734

Como o princípio da dignidade da pessoa humana fundamenta políticas públicas de proteção social e ações afirmativas?

Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988)

FGV · 2017

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988), responda:

Como o princípio da dignidade da pessoa humana fundamenta políticas públicas de proteção social e ações afirmativas?
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Resposta

Dignidade legitima medidas de proteção social e ações afirmativas, visando igualdade material, remoção de obstáculos ao acesso a direitos e ampliação da inclusão social.






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