Flashcard FC79737
Qual é a função constitucional da dignidade da pessoa humana no ordenamento jurídico?
Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988)
FGV · 2014
Qual é a função constitucional da dignidade da pessoa humana no ordenamento jurídico?
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Resposta
Princípio que orienta o Estado, interpreta normas, limita o poder estatal e exige respeito e proteção da integridade física, moral e social.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/78615
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