Flashcard FC79740
Os direitos fundamentais na Constituição são apresentados de forma exaustiva ou exemplificativa?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FGV · 2015
Os direitos fundamentais na Constituição são apresentados de forma exaustiva ou exemplificativa?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Exemplificativa, numerus apertus, permite reconhecimento de direitos não textualizados compatíveis com princípios constitucionais e tratados internacionais.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/78618
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em