Flashcard FC79741
Os direitos e garantias individuais estabelecidos na Constituição são aplicáveis a quais grupos de pessoas em território nacional?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FGV · 2013
Os direitos e garantias individuais estabelecidos na Constituição são aplicáveis a quais grupos de pessoas em território nacional?
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Resposta
Os direitos e garantias individuais são aplicáveis tanto aos brasileiros quanto aos estrangeiros em território nacional.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/78619
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