Flashcard FC79742
Qual é a característica essencial dos direitos sociais quanto à atuação do Estado?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FGV · 2023
Qual é a característica essencial dos direitos sociais quanto à atuação do Estado?
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Resposta
Dependem da oferta de prestações estatais, exigindo ação estatal positiva.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/78620
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