FC ConcursosFC Concursos

Flashcard FC79744

Quais situações tornam uma prisão em flagrante ilegal e exigem seu relaxamento pela autoridade judiciária?

Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)

FGV · 2024

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda:

Quais situações tornam uma prisão em flagrante ilegal e exigem seu relaxamento pela autoridade judiciária?
Mostrar resposta e comentário

Resposta

Prisão ilegal quando faltar fundamentação, como ausência de indícios de autoria, negativa categórica da vítima e ausência do objeto do crime, tornando nulo o flagrante, nesses casos deve ser imediatamente relaxada pela autoridade judiciária.






Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/78622

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo