Flashcard FC79744
Quais situações tornam uma prisão em flagrante ilegal e exigem seu relaxamento pela autoridade judiciária?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FGV · 2024
Quais situações tornam uma prisão em flagrante ilegal e exigem seu relaxamento pela autoridade judiciária?
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Resposta
Prisão ilegal quando faltar fundamentação, como ausência de indícios de autoria, negativa categórica da vítima e ausência do objeto do crime, tornando nulo o flagrante, nesses casos deve ser imediatamente relaxada pela autoridade judiciária.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/78622
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em