Flashcard FC79748

Quais são as características constitucionais do crime de racismo?

Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)

FGV · 2024

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda:

Quais são as características constitucionais do crime de racismo?

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Resposta

Inafiançável, imprescritível, sujeito à pena de reclusão.

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Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em 24/12/2025

Resposta

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