Flashcard FC79750
Qual é o efeito jurídico da ausência de norma regulamentadora sobre o exercício de uma profissão?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FGV · 2024
Qual é o efeito jurídico da ausência de norma regulamentadora sobre o exercício de uma profissão?
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Resposta
O exercício é livre, observado o cumprimento das qualificações legais e das normas gerais, incluindo proteção da saúde, segurança e direitos de terceiros.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/78629
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