Flashcard FC79756
Quais são as exceções constitucionais à inviolabilidade do domicílio?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FGV · 2023
Quais são as exceções constitucionais à inviolabilidade do domicílio?
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Resposta
flagrante delito, desastre, prestar socorro, determinação judicial durante o dia.
Veja como foi cobrado:
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