Flashcard FC79757
Qual o alcance do direito de saída do país quanto à posse de bens?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FGV · 2023
Qual o alcance do direito de saída do país quanto à posse de bens?
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Resposta
Pode sair com seus bens, observado pela lei, cumprindo formalidades aduaneiras e exigências para exportação de bens culturais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/78636
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