Flashcard FC79758
Quais as condições para a dissolução compulsória de uma associação?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FGV · 2023
Quais as condições para a dissolução compulsória de uma associação?
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Resposta
Por decisão judicial, quando comprovados fins ilícitos ou atos contrários à ordem jurídica, apurados em processo com contraditório e ampla defesa.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/78637
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