Flashcard FC79759
Quais situações autorizam ingresso em residência sem consentimento para proteção da vida?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FGV · 2023
Quais situações autorizam ingresso em residência sem consentimento para proteção da vida?
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Resposta
Entrada permitida em caso de flagrante delito, desastre ou para prestar socorro, e por determinação judicial durante o dia.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/78638
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