Flashcard FC79766
Estrangeiros em território nacional têm assegurados direitos fundamentais e acesso aos remédios constitucionais?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FGV · 2022
Estrangeiros em território nacional têm assegurados direitos fundamentais e acesso aos remédios constitucionais?
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Resposta
Sim, têm assegurados os direitos fundamentais e podem recorrer aos remédios constitucionais, salvo prerrogativas exclusivas de cidadão.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/78645
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em