Flashcard FC79768
Em que situação o Estado pode utilizar propriedade privada sem autorização do proprietário?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FGV · 2022
Em que situação o Estado pode utilizar propriedade privada sem autorização do proprietário?
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Resposta
Em caso de iminente perigo público, com garantia de indenização posterior se houver dano.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/78647
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