Flashcard FC79771
Quais direitos de terceiros podem limitar a liberdade de expressão?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FGV · 2022
Quais direitos de terceiros podem limitar a liberdade de expressão?
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Resposta
Honra, imagem e reputação, com responsabilização civil e penal, direito de resposta e indenização.
Veja como foi cobrado:
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