Flashcard FC79772
Qual a relação entre inviolabilidade dos direitos fundamentais e o Estado Democrático de Direito?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FGV · 2022
Qual a relação entre inviolabilidade dos direitos fundamentais e o Estado Democrático de Direito?
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Resposta
Inviolabilidade impõe limites ao poder estatal, exige garantias constitucionais e controle judicial, para evitar retrocessos e proteger o indivíduo contra atos arbitrários.
Veja como foi cobrado:
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