Flashcard FC79777
Qual decisão é exigida para a dissolução compulsória de associações?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FGV · 2021
Qual decisão é exigida para a dissolução compulsória de associações?
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Resposta
Decisão judicial transitada em julgado.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/78656
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