Flashcard FC79778
Quando a recusa por convicção não gera restrições aos direitos?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FGV · 2021
Quando a recusa por convicção não gera restrições aos direitos?
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Resposta
Quando houver convicção séria e arraigada, e o indivíduo cumprir a prestação alternativa prevista em lei.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/78657
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