Flashcard FC79782
Qual exigência formal para a realização de reunião pública que independe de autorização?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FGV · 2021
Qual exigência formal para a realização de reunião pública que independe de autorização?
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Resposta
Aviso prévio à autoridade competente, preservando a natureza pacífica, sem armas e sem frustrar outra reunião.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/78661
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