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Quem é considerado contribuinte do imposto predial municipal?
Legislação Tributária do Município de Santos (SP)
Quem é considerado contribuinte do imposto predial municipal?
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Resposta
É contribuinte quem detém a propriedade, o domínio útil ou a posse a qualquer título do bem imóvel construído.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 5º. - O imposto predial tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse a qualquer título, de bem imóvel construído, por natureza ou acessão física, como definido na lei civil, situado na zona urbana do Município. (redação alterada pelo art. 1.º da L.C. 555/2005)
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