Flashcard FC79790
A prestação de assistência religiosa em instituições coletivas constitui um direito fundamental que pode ser regulamentado sem criar privilégio indevido?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FGV · 2019
A prestação de assistência religiosa em instituições coletivas constitui um direito fundamental que pode ser regulamentado sem criar privilégio indevido?
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Resposta
Sim, é direito fundamental, pode ser regulamentada, desde que respeite pluralismo, ordem pública e não imponha custos ao Estado.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/78670
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