Flashcard FC79793
Qual princípio constitucional assegura a liberdade de associação e o direito de não se associar?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FGV · 2018
Qual princípio constitucional assegura a liberdade de associação e o direito de não se associar?
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Resposta
Liberdade de associaçãoNinguém pode ser obrigado a associar-se
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