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Flashcard FC79798

Como se classifica cumprir as leis quanto aos direitos e deveres do cidadão?

Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)

FGV · 2017

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda:

Como se classifica cumprir as leis quanto aos direitos e deveres do cidadão?
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Resposta

Dever, obrigação legal e moral que preserva a convivência social e viabiliza os direitos.






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