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Flashcard FC79799

A liberdade de associação ampara associações de caráter paramilitar?

Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)

FGV · 2017

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda:

A liberdade de associação ampara associações de caráter paramilitar?
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Resposta

Não, a liberdade de associação não abrange associações de caráter paramilitar, que são vedadas.






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