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Flashcard FC79806

Qual é a condição para o exercício livre de qualquer profissão segundo a Constituição?

Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)

FGV · 2015

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda:

Qual é a condição para o exercício livre de qualquer profissão segundo a Constituição?
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Resposta

Livre, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.






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