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Flashcard FC79807

Quem pode efetuar prisão em flagrante?

Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)

FGV · 2015

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda:

Quem pode efetuar prisão em flagrante?
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Resposta

Qualquer pessoa, facultativamente,
à autoridade policial cabe o dever de lavrar o auto.




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