Flashcard FC79814
Qual é a ação constitucional adequada para proteger direito líquido e certo diante de ato ilegal de autoridade?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FGV · 2019
Qual é a ação constitucional adequada para proteger direito líquido e certo diante de ato ilegal de autoridade?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Mandado de SegurançaVeja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/78696
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em