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Qual sujeito é considerado contribuinte do imposto quando detém o domínio útil sobre o imóvel?
Legislação Tributária do Município de Santos (SP)
Qual sujeito é considerado contribuinte do imposto quando detém o domínio útil sobre o imóvel?
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Resposta
Titular do domínio útil do imóvel.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 38. - Contribuinte do imposto é o proprietário do imóvel, o titular do seu domínio útil, ou o seu possuidor a qualquer título.
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