Flashcard FC798160
Qual sujeito é considerado contribuinte do imposto quando exerce a posse do imóvel a qualquer título?
Legislação Tributária do Município de Santos (SP)
Qual sujeito é considerado contribuinte do imposto quando exerce a posse do imóvel a qualquer título?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Possuidor do imóvel, qualquer que seja o título de sua posse.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 38. - Contribuinte do imposto é o proprietário do imóvel, o titular do seu domínio útil, ou o seu possuidor a qualquer título.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em