Flashcard FC79823
Qual a finalidade do habeas data quanto a informações pessoais constantes de registros ou bancos de dados?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FGV · 2013
Qual a finalidade do habeas data quanto a informações pessoais constantes de registros ou bancos de dados?
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Resposta
Anotação nos assentamentos para inserir contestação ou explicação sobre dado verdadeiro, porém justificável, enquanto houver pendência judicial ou amigável.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/78705
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