Flashcard FC79826
Qual instrumento jurídico autoriza qualquer cidadão a impugnar atos lesivos ao patrimônio público e ao meio ambiente?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FGV · 2022
Qual instrumento jurídico autoriza qualquer cidadão a impugnar atos lesivos ao patrimônio público e ao meio ambiente?
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Resposta
A ação popular.Veja como foi cobrado:
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