Flashcard FC79829
Qual é o objetivo da ação popular no ordenamento jurídico?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FGV · 2019
Qual é o objetivo da ação popular no ordenamento jurídico?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Anular atos lesivos ao patrimônio público, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, assegurando o ressarcimento ao erário.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/78711
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em