Flashcard FC79834
Qual o papel das políticas de assistência social para pessoas em situação de vulnerabilidade?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FGV · 2023
Qual o papel das políticas de assistência social para pessoas em situação de vulnerabilidade?
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Resposta
Assegurar a renda básica familiar por meio de programas permanentes de transferência de renda, regulamentados por lei e compatibilizados com normas fiscais e orçamentárias.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/78716
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