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Como o valor do imposto é determinado quando o serviço é prestado como trabalho pessoal pelo contribuinte?
Legislação Tributária do Município de Santos (SP)
Como o valor do imposto é determinado quando o serviço é prestado como trabalho pessoal pelo contribuinte?
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Resposta
O valor do imposto é fixado por meio de uma tabela específica que estabelece os montantes de tributação.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 57. - – Tratando-se de prestação de serviços sob a forma de trabalho pessoal do próprio contribuinte, o valor do imposto será fixado de acordo com a seguinte tabela: (redação alterada pelo art. 10 da LC 482/2003)
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