Flashcard FC79835
Qual é a principal função dos direitos sociais no Estado Democrático de Direito?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FGV · 2023
Qual é a principal função dos direitos sociais no Estado Democrático de Direito?
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Resposta
Assegurar a fruição de prestações estatais, mediante oferta de bens e serviços, elaboração de normas, organização de políticas públicas e alocação de recursos, de forma programada e progressiva.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/78717
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